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Cod. 27889781 / Cod. 505867 / Direito / Capa Dura / ISBN: 9788544225493 / ESTANTE: DIREITO PENAL Obs: livro em excelente estado / estado de novo / Leve escurecimento na borda das páginas inferior causada pela armazenagem / a.b. / sinopse: 4ª Edição Revista, Ampliada e Atualizada DESTAQUE: - Com mais de 200 Súmulas Criminais do STF e STJ comentadas CONFORME: - Lei 13.793/2019, de 03 de janeiro de 2019 - altera o Estatuto da OAB para assegurar a advogados o exame e a obtenção de cópias de atos e documentos de processos e de procedimentos eletrônicos - Lei 13.769/2018 - altera o CPP para estabelecer a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar da mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência - Lei 13.721/2018 - altera o CPP para dar prioridade
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