Cod. 27885028 / Cod. 488276 / Direito / Brochura / ISBN: 9788573487206 / ESTANTE: DIREITO FAMILIA Obs: Livro em ótimo estado de conservação / contem grifos e marcações feitas a lápis em algumas páginas / capa com pequenos riscos superficiais / L.t / Sinopse: O desafio da obra está em demonstrar o dever de o Estado-juiz, diante da omissão do Estado-Legislador, reconhecer a existência da família simultânea como um arranjo familiar compatível com a proteção constitucional, disto extraindo-se a sua tutela e respectivos efeitos.
|