|
Cod. 27896263 / Cod. 521365 / Direito / Capa Dura / ISBN: 9788522468515 / ESTANTE: DIREITO PENAL obs: livro em bom estado de conservação / com leves sinais de manuseio / 16ª edição / jpr Sinopse: Esta edição está atualizada com a LC 140/2011 e legislação até dezembro de 2011, já incorporando, portanto, as recentes Leis 12.403, 12.432, 12.461, 12.483 e 12.529, tratando de alterações acerca de exceções quanto à competência da Justiça Comum em relação a crimes praticados por militares contra civis; da preferência na tramitação do inquérito e do processo, quando houver pessoas ameaçadas e submetidas à Lei de Proteção à Testemunha (Lei 9.807/99); do dever de notificação de atos de violência moral e/ou física contra idosos e, em maior extensão, das novas medidas cautelares pessoais, alternativas à pr
|
Livronauta
