Fabio Vieira Figueiredo

Cod. 27784889 / obs: mídia encarte em bom estado de conservação. informações da contra-capa: esta coleção é uma ferramenta indispensável para quem estuda ou pretende estudar para concursos públicos. o conteúdo foi produzido por autores renomados da área do direito, atuantes como professores na preparação de candidatos para cargos públicos. em linguagem simples e objetiva, este audiolivro vai facilitar o seu estudo em qualquer lugar e a qualquer hora. conteúdo: 01 - lei de introdução ao código civil; 02 - prazo de vacância da lei; 03 - sistemas de vecatio legis; 04 - regra e exceções na vacatio regis; 05 - cláusula de vigência; 06 - contagem do prazo de vecatio regis; 07 - correção de lei; 08 - revogação de lei - parte 1; 09 - revogação de lei - parte 2; 10 - revogação de lei - parte 3; 11 - escusa pelo desconhecimento da lei - parte 1; 12 - escusa pelo desconhecimento da lei - parte 2; 13 - escusa pelo desconhecimento da lei - parte 3; 14 - a omissão legislativa; 15 - integração das normas; 16 - meios de integração normativa - parte 1; 17 - meios de integração normativa - parte 2; 18 - fontes do direito e interpretação normativa; 19 - sobre o autor.