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Cod. 409750 /
obs: mídia encarte em bom estado de conservação. informações da contra-capa: esta coleção é uma ferramenta indispensável para quem estuda ou pretende estudar para concursos públicos. o conteúdo foi produzido por autores renomados da área do direito, atuantes como professores na preparação de candidatos para cargos públicos. em linguagem simples e objetiva, este audiolivro vai facilitar o seu estudo em qualquer lugar e a qualquer hora. conteúdo:
01 - lei de introdução ao código civil;
02 - prazo de vacância da lei;
03 - sistemas de vecatio legis;
04 - regra e exceções na vacatio regis;
05 - cláusula de vigência;
06 - contagem do prazo de vecatio regis;
07 - correção de lei;
08 - revogação de lei - parte 1;
09 - revogação de lei - parte 2;
10 - revogação de lei - parte 3;
11 - escusa pelo desconhecimento da lei - parte 1;
12 - escusa pelo desconhecimento da lei - parte 2;
13 - escusa pelo desconhecimento da lei - parte 3;
14 - a omissão legislativa;
15 - integração das normas;
16 - meios de integração normativa - parte 1;
17 - meios de integração normativa - parte 2;
18 - fontes do direito e interpretação normativa;
19 - sobre o autor.
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